Direitos humanos são os direitos que toda pessoa tem pelo simples fato de ser pessoa: não depende de nacionalidade, de mérito, de conduta nem de voto da maioria. A ideia parece óbvia hoje e é recente: foi escrita como compromisso mundial em 1948, depois que o mundo viu o que um Estado pode fazer com quem decide que não conta.
Nesta lição, você vai
- Saber de onde vêm os direitos humanos e as gerações de direitos
- Entender por que “direitos humanos para humanos direitos” inverte o conceito
- Conhecer as críticas sérias
Ajuda ter lido: Democracia, sem enrolação, Contrato social: de Hobbes a Rawls.
Uma analogia
Direitos humanos são como o cinto de segurança: ninguém o coloca pensando em bater o carro, e ele existe exatamente para o dia em que algo dá errado. Dizer que só quem dirige bem merece cinto é não entender para que ele serve.
Explicando para uma criança
Na escola, existe uma regra: ninguém pode bater em ninguém, nem o professor, nem mesmo numa criança que fez algo errado. Essa regra protege todo mundo, inclusive quem errou, porque se o castigo pudesse ser qualquer coisa, logo apareceria alguém decidindo que outros “merecem” apanhar.
Antes de ler: o que você faria?
“Direitos humanos para humanos direitos”, diz um adesivo.
O que a frase inverte? Para quem os direitos humanos existem?
Ver o que a lição responde
Existem justamente para quem o Estado quer punir, porque é aí que o poder abusa. A lição mostra de onde vêm, as gerações de direitos, como funcionam no Brasil e as críticas sérias.
De onde vêm
| Quando | O que |
|---|---|
| 1215 a 1789 | Magna Carta, Bill of Rights inglês, declarações americana e francesa: limites ao rei e direitos do cidadão, ainda só para alguns |
| 1948 | Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, redigida depois do nazismo: 30 artigos, do direito à vida ao direito à educação |
| 1966 | Dois pactos que tornam a Declaração obrigatória: direitos civis e políticos; direitos econômicos, sociais e culturais |
| 1969 | Convenção Americana, o Pacto de San José, que cria a Corte Interamericana |
| 1988 | A Constituição brasileira incorpora quase toda a Declaração no artigo 5º e nos direitos sociais |
As gerações de direitos
- Civis e políticos: vida, liberdade, voto, expressão, julgamento justo, não ser torturado. Exigem que o Estado não faça certas coisas.
- Econômicos, sociais e culturais: saúde, educação, trabalho, moradia. Exigem que o Estado faça, e por isso custam dinheiro e geram disputa sobre até onde ir.
- Coletivos: meio ambiente, paz, autodeterminação dos povos, que pertencem a grupos e às próximas gerações.
A separação é didática. Na prática, um direito depende do outro: não há voto livre com fome, nem saúde sem liberdade para reclamar dela.
“Direitos humanos para humanos direitos”
A frase, popular no Brasil, inverte o conceito. Quem se comporta bem raramente precisa de proteção contra o Estado. O preso, o suspeito, o manifestante e o estrangeiro são exatamente as pessoas que a polícia, o juiz ou a maioria têm motivo para maltratar, e por isso os direitos existem: para valer mesmo para quem a sociedade despreza. Um direito que depende de merecimento não é direito; é favor. E a história mostra quem decide o merecimento: quem está no poder.
| O que os direitos humanos garantem | O que eles não são |
|---|---|
| Que o preso seja julgado, e não torturado ou executado | Impunidade: punir com processo é o que eles exigem |
| Que a vítima tenha proteção, reparação e Justiça | “Defesa de bandido”: a vítima também tem direitos humanos |
| Que a polícia aja dentro da lei | Proibição de agir: a lei prevê força, com limites |
| Que a maioria não possa tirar direitos de uma minoria | Bandeira de um partido: estão na Constituição, acima dos partidos |
Como funcionam no Brasil
- Constituição: o artigo 5º lista 78 incisos de direitos e é cláusula pétrea. Os direitos sociais estão nos artigos 6º a 11.
- Instituições: Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos de direitos e o Ministério dos Direitos Humanos.
- Sistema interamericano: a Comissão e a Corte Interamericana já condenaram o Brasil por violência policial, pelo caso Maria da Penha, que gerou a lei de 2006, e por crimes da ditadura.
- Os problemas: uma das polícias mais letais do mundo, prisões superlotadas, trabalho escravo, violência contra mulheres, indígenas e população LGBT. A distância entre a lei e a prática é o tema central.
As críticas sérias
- Universalismo contra cultura: países e tradições contestam que os direitos sejam os mesmos em todo lugar. A resposta mais forte está na lição sobre relativismo: quem sofre dentro de uma cultura também faz parte dela.
- Inflação de direitos: quando tudo vira direito humano, a palavra perde força e a prioridade se perde.
- Direitos que custam: saúde e moradia para todos exigem orçamento, e prometer sem pagar gera frustração. Veja orçamento.
- Seletividade: governos e ativistas que só veem violações no campo adversário. Veja o teste de troca.
- Quem garante: sem instituições que funcionem, a declaração é papel. A resposta é institucional, e não retórica.
Onde a política entra
Direitos humanos viraram bandeira de um lado e xingamento do outro, e os dois usos erram. Eles não são de esquerda nem de direita: protegem o empresário contra a expropriação arbitrária e o morador da favela contra a bala perdida, o religioso contra a perseguição e o ateu contra a imposição. A pergunta política é sempre a mesma: esse direito vale para quem você detesta? Se não, não é direito; é privilégio do seu lado. Veja como testar sua visão moral e o círculo moral, que pergunta quem mais deveria entrar nessa proteção.
Para guardar
- Direitos humanos existem para quem o Estado tem motivo para maltratar: o preso, o suspeito, o manifestante.
- Direito que depende de merecimento não é direito; é favor, e quem decide o merecimento é quem tem poder.
- A vítima também tem direitos humanos: punir com processo é o que eles exigem.
Para pensar
Se um direito só vale para quem se comporta bem, quem decide quem se comportou bem? Você confiaria essa decisão ao governo que mais rejeita?
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