Brasil
O que cada cargo faz
Saber quem faz o quê é o melhor remédio contra promessa impossível.
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| Esfera | Executivo (governa) | Legislativo (faz leis e fiscaliza) |
|---|---|---|
| União | Presidente | Deputados federais e senadores |
| Estado e DF | Governador | Deputados estaduais ou distritais |
| Município | Prefeito | Vereadores |
Vereador(a)
- Mandato
- 4 anos
- Idade mínima
- 18
- Quantos
- De 9 a 55, conforme a população
- Como chega lá
- Proporcional
Faz: Propõe e vota leis municipais, aprova o orçamento da cidade e fiscaliza a prefeitura. Pode abrir CPI municipal e cassar o prefeito.
Não faz: Não asfalta rua nem constrói escola: pode pedir, mas quem executa é a prefeitura.
Prefeito(a)
- Mandato
- 4 anos, com uma reeleição
- Idade mínima
- 21
- Quantos
- 1 por município (mais de 5.500 no país)
- Como chega lá
- Majoritária; 2º turno se houver mais de 200 mil eleitores
Faz: Governa a cidade: escolas de educação básica, postos de saúde, transporte urbano, coleta de lixo, ruas e plano diretor.
Não faz: Não muda lei federal e não controla a Polícia Militar.
Deputado(a) estadual ou distrital
- Mandato
- 4 anos
- Idade mínima
- 21
- Quantos
- De 24 a 94, conforme o estado
- Como chega lá
- Proporcional
Faz: Faz leis estaduais, aprova o orçamento do estado e fiscaliza o governador.
Não faz: Não legisla sobre direito penal ou trabalhista, que são federais.
Governador(a)
- Mandato
- 4 anos, com uma reeleição
- Idade mínima
- 30
- Quantos
- 27 (26 estados e o DF)
- Como chega lá
- Majoritária com 2º turno
Faz: Comanda as polícias Civil e Militar, as escolas de ensino médio, hospitais estaduais e estradas estaduais.
Não faz: Não muda o Código Penal nem controla a Polícia Federal.
Deputado(a) federal
- Mandato
- 4 anos
- Idade mínima
- 21
- Quantos
- 513 na Câmara, de 8 a 70 por estado
- Como chega lá
- Proporcional
Faz: Representa a população. Propõe e vota leis nacionais e emendas à Constituição, vota o orçamento e autoriza abrir processo de impeachment.
Não faz: Não executa obras. Indica verbas por emendas, mas a execução é do Executivo.
Senador(a)
- Mandato
- 8 anos
- Idade mínima
- 35
- Quantos
- 81, sendo 3 por estado
- Como chega lá
- Majoritária; renovação de 1/3 e 2/3 alternadamente
Faz: Representa os estados. Vota e revisa leis, aprova ministros do STF e embaixadores, e julga o presidente em impeachment.
Não faz: Não tem mais peso por estado populoso: São Paulo e Roraima têm 3 cada.
Presidente da República
- Mandato
- 4 anos, com uma reeleição
- Idade mínima
- 35
- Quantos
- 1
- Como chega lá
- Majoritária com 2º turno
Faz: Chefe de Estado e de governo. Nomeia ministros, propõe e veta leis, edita medidas provisórias, comanda as Forças Armadas e a política externa, e indica ministros do STF.
Não faz: Não faz lei sozinho nem fecha o Congresso ou o STF.
Vice (presidente, governador ou prefeito)
- Mandato
- O mesmo do titular
- Idade mínima
- A do titular
- Quantos
- 1 por chapa
- Como chega lá
- Junto com o titular
Faz: Substitui o titular em ausências e assume em caso de vaga.
Não faz: Não tem poder próprio, além do que o titular delegar.
Ministro(a) de Estado
- Mandato
- Sem prazo; livre nomeação
- Idade mínima
- 21
- Quantos
- Definidas por lei do governo
- Como chega lá
- Nomeado pelo presidente
Faz: Comanda uma área do governo, como saúde, educação ou fazenda.
Não faz: Não é eleito, e pode ser demitido a qualquer hora.
Secretário(a) estadual ou municipal
- Mandato
- Sem prazo; livre nomeação
- Idade mínima
- Varia
- Quantos
- Conforme o governo
- Como chega lá
- Nomeado
Faz: Equivalente local do ministro: saúde, educação, segurança, transporte.
Não faz: Não é eleito.