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Avançado / Quem conta e o que é justo

Inclusão moral e sencientismo

Se pode sofrer, conta. O círculo moral cresceu ao longo da história, e talvez não tenha terminado de crescer.

AvançadoÉtica e valores6 min de leitura

Escravizados, mulheres e estrangeiros já ficaram fora do círculo de quem “conta”. Peter Singer chama esse processo de expansão do círculo. O sencientismo, também descrito como senciocentrismo ou ética baseada na senciência, propõe o critério: quem pode sentir, conta.

Nesta lição, você vai

  • Entender a expansão do círculo moral
  • Conhecer o critério: quem pode sentir, conta
  • Ver o que isso faz com a política, e as objeções

Ajuda ter lido: As grandes teorias da ética, Direito animal: de coisa a ser que sente.

Uma analogia

Pense em um círculo de pessoas ao redor de uma fogueira. Ao longo da história, gente foi deixada no frio pelo sexo, pela cor ou pela origem, e a roda foi se abrindo. A pergunta é quem ainda está de fora, e se sentir dor já basta para ter lugar.

Explicando para uma criança

Um cachorro sente dor e medo, e fica feliz ao ver você. Mesmo sem falar nem votar, o que acontece com ele importa. Pensar em todos que podem sentir é lembrar deles quando fazemos regras, e isso vale para pessoas e para animais.

Antes de ler: o que você faria?

Uma lei de bem-estar animal é discutida. Os produtores têm lobby, os consumidores votam, os animais não têm nada.

Se podem sofrer, contam? Como isso entraria na política?

Ver o que a lição responde

Se o critério é sentir, eles contam, e a política precisa de formas de representar quem não vota. A lição mostra o que o sencientismo faz com a política, as objeções e como apareceria na prática.

Raça, sexo e espécie não mudam o fato de que dor é dor. Discriminar com base em espécie é chamado de especismo. A Declaração de Cambridge (2012) reconheceu que muitos animais possuem os substratos neurológicos da consciência, e a Declaração de Nova York (2024) ampliou o debate a mais grupos.

Visão moral e visão política: o sencientismo é a visão moral, a resposta à pergunta sobre quem conta. A visão política correspondente, sobre como o sistema deveria representar e proteger todos os seres sencientes, está na vertente sencientismo e senciocracia, com a senciocracia como forma de governo. Esta lição trata da primeira; a lição sobre política baseada na senciência trata da segunda.

O que isso faz com a política

  • Bilhões de animais vivem e morrem na pecuária industrial, com subsídios públicos.
  • Quem sofre e não vota fica sem representação: animais, bebês, futuras gerações.
  • Uma política inclusiva pensa em proteger todos os animais até onde os humanos e o Estado puderem alcançar.
  • Questões ambientais e de saúde também devem incluir os animais afetados por elas, e não apenas os humanos. Uma enchente, uma queimada ou uma epidemia atingem também quem não é humano, e isso exige uma visão politicamente inclusiva.

Ir além da espécie humana

Humanos não são os únicos que têm interesses. Compartilhamos com muitos animais o interesse em não sentir dor nem medo, em viver, em ter comida e abrigo, em cuidar dos filhotes e em manter laços. Se esses interesses importam em nós, o que justifica ignorá-los em outro corpo? A espécie, assim como a cor ou o país, vem da loteria da vida. Quatro obras levam essa pergunta para dentro da teoria política:

ObraAutoresIdeia central
Zoopolis: A Political Theory of Animal RightsSue Donaldson e Will KymlickaOs direitos dependem da relação de cada grupo de animais com a nossa sociedade
Sentientist Politics: A Theory of Global Inter-Species JusticeAlasdair CochraneUma democracia cosmopolita para todos os seres sencientes
Reasoned PoliticsMagnus VindingReduzir o sofrimento, sobretudo o extremo, com razão e evidências
Animals and the Constitution: Towards Sentience-Based ConstitutionalismJohn Adenitire e Raffael FaselConstituições baseadas no respeito aos interesses de todos os seres sencientes governados

Donaldson e Kymlicka: animais como membros da comunidade política

Em Zoopolis (2011), os autores vão além da pergunta sobre o que não se pode fazer aos animais, e perguntam qual é a nossa relação política com eles. Propõem três grupos:

AnimaisExemplosSituação proposta
DomesticadosCães, gatos, vacas e galinhasCidadania: nós os trouxemos para a nossa sociedade, e eles devem ter seus interesses levados em conta
Que vivem perto de nósPombos e ratos urbanosResidência: não são cidadãos plenos, mas têm direito de existir e de não ser tratados como praga
SelvagensAnimais em seus habitatsSoberania: comunidades que têm direito ao próprio território, sem invasão humana

A proposta inclui também direitos positivos, e não só a proteção contra danos. Críticos questionam se animais podem mesmo ser cidadãos, e se a ideia de soberania deixa animais selvagens sem ajuda diante do sofrimento na natureza.

Alasdair Cochrane: justiça entre espécies, no mundo todo

Em Animal Rights Without Liberation, Cochrane separa dois interesses: a maioria dos animais tem interesse forte em não sofrer, mas não necessariamente um interesse intrínseco em liberdade. Em Sentientist Politics (2018), propõe uma “democracia cosmopolita sencientista”: instituições que levem em conta os interesses de todos os seres sencientes, com representantes específicos para quem não pode votar, em vários níveis, do local ao global. Ele fala em direitos sencientes, e não só em direitos humanos. Ao contrário de Zoopolis, baseia os direitos nos interesses de cada indivíduo, e não em grupos.

Magnus Vinding: reduzir o sofrimento

Em Reasoned Politics, Vinding defende a redução do sofrimento, sobretudo o extremo, como valor central, e inclui os não humanos. O livro une ética, política e evidências, e termina com um manifesto para um partido hipotético, a Aliança da Razão e da Compaixão.

Adenitire e Fasel: a Constituição também para os animais

Em Animals and the Constitution (2025), os autores criticam a teoria constitucional por olhar só para os humanos. Propõem um constitucionalismo baseado na senciência, que respeite os interesses de todos os seres sencientes governados, e repensam quatro princípios: direitos fundamentais, proporcionalidade, Estado de direito e democracia. Citam debates reais, como votações sobre direitos de primatas na Suíça e propostas de carta de direitos para animais na Finlândia.

Eles discordam entre si: sobre o que os direitos devem ser, sobre liberdade e sobre o mundo selvagem. Mas partem de uma mesma ideia: uma política justa não termina na fronteira da espécie humana.

Objeções

  • “Só humanos têm direitos.” Bebês e pessoas com deficiência cognitiva grave não têm razão ou contrato, e têm direitos. O que os fundamenta?
  • “É cultural e econômico.” Argumento histórico contra toda reforma moral; ainda assim, a transição precisa cuidar dos trabalhadores.
  • “Como medir?” Há incerteza sobre graus de sofrimento. Ela é motivo para pesquisa, não para desconsiderar.

Como isso apareceria na prática

ÁreaExemplos em debate
LeiProibir práticas muito cruéis, como confinamento extremo
RepresentaçãoConselhos ou defensores públicos dos animais
OrçamentoRever subsídios e apoiar a transição de trabalhadores
PesquisaReduzir testes dolorosos e financiar alternativas
CalamidadesIncluir animais nos planos de resgate

Graus e prioridades

Dizer que todos contam não significa que todos contam da mesma forma, ou que cada caso é igual. Ainda há divergência entre quem defende direitos e quem pensa em bem-estar, e sobre insetos e futuras inteligências artificiais. A proposta central é mais simples: que o sofrimento não seja ignorado só porque a vítima não pode votar.

E os humanos que sofrem?

Uma crítica comum é que há problemas humanos mais urgentes. A resposta é que preocupações não competem o tempo todo, e que algumas medidas ajudam a ambos, como menos risco de pandemias e melhor condição para quem trabalha em abatedouros. Veja também progresso moral e o bem comum.

Erro comum: “Incluir animais é dar voto a vacas.” Incluir é dar peso aos interesses deles nas decisões, com representantes e limites, como se faz com crianças. Ninguém propõe voto; propõe-se consideração.
No debate público: Direitos dos animais, Animais de rua.

Para guardar

  • Raça, sexo e espécie não mudam o fato de que dor é dor.
  • Quem sofre e não vota fica sem representação: animais, bebês, futuras gerações.
  • Sencientismo é a visão moral; a política baseada na senciência é o passo seguinte.

Para pensar

Que característica, além da capacidade de sofrer, você usaria para decidir quem conta? Ela resiste ao teste da imparcialidade?

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