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Avançado / Quem conta e o que é justo

Os movimentos das minorias e o progresso

Abolicionismo, feminismo, antirracismo, LGBT, deficiência e animais: quase todo avanço moral veio de quem estava fora do poder. Por que esses movimentos funcionam, e quais falhas se repetem.

AvançadoÉtica e valoresDemocracia7 min de leitura

Minoria, em política, não é questão de número. Mulheres são mais da metade da população brasileira, e negros, a maioria; nem por isso tiveram voto, terra ou cargos na mesma proporção. O sociólogo Louis Wirth definiu minoria em 1945 como o grupo tratado de forma desigual por causa de um traço, e que por isso se vê como alvo de discriminação. É de poder que se trata. E a história do progresso moral é, em grande parte, a história de minorias nesse sentido se organizando para entrar na conta.

Nesta lição, você vai

  • Definir minoria por poder, e não por número
  • Reconhecer o que cada movimento conquistou e o que ficou por fazer
  • Identificar as falhas que se repetem nos movimentos, sem negar o papel deles no progresso

Ajuda ter lido: Progresso moral e progresso político, As grandes teorias da ética.

Uma analogia

Pense em um condomínio em que só os donos dos apartamentos de frente votam na assembleia. Os de fundos pagam a mesma taxa, mas não decidem nada. Eles podem esperar que os de frente se comovam, ou podem se reunir, fazer contas, ir à assembleia e insistir até mudar o regimento. Quase todo regimento mudou do segundo jeito. E, depois de mudar, os de fundos também brigam entre si, erram a mão e às vezes esquecem que precisam convencer os de frente para a mudança durar.

Explicando para uma criança

Há muito tempo, só alguns adultos podiam decidir as regras, e muita gente ficava de fora: mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência. Quem ficava de fora se juntou, falou alto, escreveu, marchou, e as regras foram mudando. Isso é um movimento. Os movimentos acertam muito, mas às vezes erram também, como qualquer grupo de pessoas.

Antes de ler: o que você faria?

Um grupo pede cotas, acessibilidade ou proibição de uma prática que causa sofrimento. Os críticos dizem que é “pauta identitária” e que “minoria não pode mandar na maioria”.

A crítica procede? O que separa um movimento legítimo de um grupo de pressão qualquer?

Ver o que a lição responde

Minoria, aqui, é poder, não número, e a maior parte dos avanços morais veio de grupos assim. O que distingue o movimento legítimo é pedir a mesma régua para todos, aceitar crítica e convencer, e não só pressionar. A lição dá o histórico e as falhas a vigiar.

O que cada movimento conquistou

A tabela mostra o que cada um pedia, o que mudou na lei e o que ficou por fazer. Os marcos brasileiros estão em destaque.

MovimentoO que pediaMarcosO que ainda falta
AbolicionismoO fim da escravidão e, depois, a inclusão dos libertosReino Unido proíbe o tráfico em 1807 e a escravidão em 1833. No Brasil, Lei Eusébio de Queirós (1850), Ventre Livre (1871), Sexagenários (1885) e Lei Áurea (1888), com Luiz Gama, José do Patrocínio, André Rebouças e Joaquim Nabuco à frenteA abolição veio sem terra, escola ou reparação; a desigualdade racial de hoje começa aí
FeminismoVoto, direitos civis, autonomia sobre o corpo, fim da violênciaNova Zelândia dá o voto em 1893; Reino Unido, em 1918 e 1928; Estados Unidos, em 1920. No Brasil, voto em 1932 com Bertha Lutz na linha de frente; Estatuto da Mulher Casada (1962); divórcio (1977); Lei Maria da Penha (2006); Lei do Feminicídio (2015)Violência, diferença salarial, carga de cuidado e sub-representação: 18% da Câmara em 2022
AntirracismoIgualdade legal e, depois, igualdade de fatoCivil Rights Act (1964) nos Estados Unidos. No Brasil, Frente Negra Brasileira (1931), Lei Afonso Arinos (1951), Movimento Negro Unificado (1978), racismo como crime inafiançável (1989), cotas nas universidades (2012), injúria racial equiparada ao racismo (2023)Homicídios, encarceramento, renda e cargos ainda muito desiguais por cor; o debate sobre cotas continua
LGBTNão ser crime, não ser doença, ter os mesmos direitos de famíliaStonewall (1969). No Brasil, o Conselho Federal de Medicina retira a homossexualidade da lista de doenças em 1985; união estável (2011) e casamento (2013) por decisão do Judiciário; mudança de nome e gênero no registro (2018); LGBTfobia enquadrada como racismo pelo STF (2019)Conquistas por via judicial, sem lei do Congresso; violência contra pessoas trans entre as mais altas do mundo
Pessoas com deficiênciaAcessibilidade, inclusão e autonomia, com o lema “nada sobre nós sem nós”Americans with Disabilities Act (1990); Convenção da ONU (2006), que o Brasil incorporou com força constitucional em 2008. Cotas no emprego (1991), Lei Brasileira de Inclusão (2015)Acessibilidade de fato, escola inclusiva com apoio e emprego: as cotas são cumpridas pela metade
Defesa dos animaisPrimeiro, proibir a crueldade; depois, incluir os animais na consideração moral e políticaMartin's Act (1822) e RSPCA (1824) na Inglaterra; Vegan Society (1944); Libertação Animal, de Peter Singer (1975). No Brasil, decreto de proteção (1934), Constituição de 1988 proíbe a crueldade, Lei de Crimes Ambientais (1998), pena maior para maus-tratos a cães e gatos (2020)A criação industrial, onde está a maior parte do sofrimento, segue quase sem regra; a emenda de 2017 liberou a vaquejada depois de o STF proibi-la

O último caso é diferente dos outros: é o único em que o grupo não pode se organizar. Cada avanço para os animais veio de humanos que decidiram falar por eles. Veja direito animal e sencientismo.

Por que eles são o motor do progresso

Quem se beneficia de uma exclusão raramente a abandona por conta própria. Os movimentos fornecem o que falta para a mudança acontecer, e cada peça aparece em quase todos os casos da tabela.

  • O argumento de coerência. Quase nenhum movimento inventou valores novos. Eles mostraram que um valor já aceito, como “todos nascem iguais”, levava mais longe do que a maioria admitia. Frederick Douglass perguntava o que era o 4 de Julho para o escravo; as sufragistas perguntavam por que a razão de um homem valia um voto e a de uma mulher, nenhum. Veja a ética normativa.
  • Tornar visível. Relatos de ex-escravizados, a autobiografia de Douglass, as fotos do Jim Crow, o filme de uma fazenda industrial: a exclusão sobrevive enquanto quem decide não vê quem sofre.
  • Organização e pressão. Boicotes, greves, marchas, processos e candidaturas. O movimento pelos direitos civis venceu em tribunais e ônibus antes de vencer no Congresso.
  • Aliados de dentro. Toda conquista precisou de gente do grupo que já tinha poder: Wilberforce no Parlamento, os homens que votaram o sufrágio feminino, os juízes do STF. O movimento cria a pressão; o aliado abre a porta.
  • Consolidação. A conquista vira lei, tribunal, currículo e costume. Sem isso, recua: a emenda da vaquejada e os ataques recentes às cotas mostram que nada é definitivo. Veja progresso moral e político.

As falhas que se repetem

Dizer que os movimentos foram o motor do progresso não é dizer que acertam sempre. Algumas falhas aparecem em quase todos, e reconhecê-las é parte de levá-los a sério.

FalhaComo apareceExemplos
Pureza e sectarismoO movimento gasta mais energia expulsando os seus do que convencendo os de fora; divide-se em siglas que se odeiamRachas do movimento sufragista e do movimento negro americano; a briga entre vegano “abolicionista” e “bem-estarista”
Substituir argumento por identidade“Só quem é X pode falar sobre X”; a vivência vira veredito e a crítica vira ofensaA pergunta deixa de ser “o argumento é bom?” e passa a ser “quem está falando?”. Veja a crítica ao identitarismo
Hierarquia de opressõesLutar pela própria fronteira e manter as outrasSufragistas que aceitaram o racismo para conseguir o voto; grupos antirracistas que ignoram o especismo; feministas que excluem pessoas trans; defensores de animais indiferentes à pobreza
Negar custosTratar toda objeção como má-fé e fingir que a política não tem trade-offsCotas, licença-maternidade, acessibilidade e bem-estar animal têm custos reais; o movimento que os nega perde quem poderia convencer
Tribalismo e cancelamentoPunir o erro em vez de corrigi-lo; exigir adesão total ao vocabulárioAfasta simpatizantes e dá munição ao adversário. Veja o perigo do tribalismo
CapturaPartidos usam o movimento como curral eleitoral; empresas, como marketingO movimento vira ala de um partido e perde quem vota no outro; o pinkwashing e o selo “vegano” sem mudança real
Desprezo pela maioriaEsquecer que, numa democracia, a conquista precisa convencer quem não faz parte do grupoVitórias só judiciais, sem lei, são as mais fáceis de reverter; a lição da vaquejada e das cotas vale aqui

Como avaliar um movimento

  1. Ele pede a mesma régua para todos? Um movimento legítimo quer ampliar quem conta, não trocar quem fica de fora. Veja ética normativa.
  2. Ele aceita evidência e crítica? Quem não pode ser corrigido não pode corrigir ninguém.
  3. Ele distingue adversário de inimigo? Quem discorda hoje é quem precisa ser convencido amanhã.
  4. O método é compatível com o fim? Desobediência civil pacífica tem uma longa tradição; intimidação e violência, outra. Veja regras e desobediência.
  5. Ele conquistou algo que durou? Lei, instituição e costume, e não só manchete.
Para guardar: minoria é quem está fora do poder, não quem é menos. Quase todo avanço moral veio de minorias organizadas com argumentos de coerência, visibilidade, pressão e aliados. As falhas típicas, pureza, identidade no lugar de argumento, hierarquia de opressões, negação de custos e captura, não anulam isso; são o que um movimento precisa vigiar para continuar sendo motor, e não freio. Veja os maiores ativistas e a vertente do feminismo.
Erro comum: “Minoria é quem é menos.” Mulheres são mais da metade da população e negros, a maioria no Brasil. Minoria política é o grupo fora do poder e tratado de forma desigual por um traço. O número não define; a posição, sim.

Para guardar

  • Minoria é quem está fora do poder; mulheres e negros são maioria numérica e minoria política.
  • Quase todo avanço veio de argumentos de coerência, visibilidade, pressão organizada e aliados de dentro.
  • Pureza, identidade no lugar de argumento, hierarquia de opressões, negação de custos e captura são as falhas a vigiar.

Para pensar

Escolha um movimento com o qual você simpatiza. Qual das falhas da tabela ele corre mais risco de cometer, e o que o fortaleceria?

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