O que mede
O Rule of Law Index avalia oito fatores: limites ao poder do governo, ausência de corrupção, governo aberto, direitos fundamentais, ordem e segurança, aplicação das regulações, justiça civil e justiça criminal. A ideia de Estado de direito é que ninguém está acima da lei, que as leis são claras e públicas e que há tribunais acessíveis e imparciais para aplicá-las.
Como é calculado
O índice combina pesquisas com a população, mais de 140 mil entrevistas, e questionários a milhares de advogados e especialistas em cada país. A combinação de opinião pública e visão técnica distingue este índice dos que usam só especialistas. As notas vão de 0 a 1, e cada fator tem subfatores publicados.
Quem publica
O World Justice Project é uma organização independente fundada em 2006 pela American Bar Association, com sede em Washington, e publica o índice todo ano desde 2010.
Onde o Brasil fica
O Brasil fica perto da 80ª posição entre 142 países, com nota em torno de 0,5, na metade inferior, e abaixo da média da América Latina em alguns fatores. Vai relativamente bem em governo aberto e direitos fundamentais, e mal em ordem e segurança, justiça criminal e ausência de corrupção. A morosidade da Justiça e a letalidade policial são os pontos mais citados.
Limites e críticas
- Combina opinião pública e especialistas, e os dois podem divergir muito
- Oito fatores em uma nota escondem forças e fraquezas
- Governo aberto e direitos no papel contam mesmo onde não se cumprem
- Países pequenos e ricos dominam o topo
Como usar
- Olhe os oito fatores e os subfatores
- Compare a justiça civil com a criminal, que no Brasil são muito diferentes
- Use com o índice de corrupção e os de democracia
- Veja a tendência desde 2015